Termos e Condições

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

1. Operador do sítio e aceitação dos termos

O presente sítio web é operado por coveragery.info, uma entidade sediada em Portugal dedicada à divulgação de informações de interesse público no domínio das investigações de interesse público. Ao aceder ou utilizar este sítio, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o sítio. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, independentemente da forma de acesso, incluindo através de dispositivos móveis ou navegadores web.

2. Elegibilidade e utilização permitida

O sítio destina-se a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutros Estados-Membros da União Europeia. A utilização é permitida exclusivamente para fins informativos e não comerciais. É proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia expressa. O utilizador compromete-se a respeitar todas as leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional portuguesa em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas.

3. Conduta proibida

Não é permitido ao utilizador: (a) publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (b) tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento do sítio; (c) utilizar o sítio para fins de spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta; (d) copiar ou extrair dados de forma automatizada sem consentimento. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela lei portuguesa.

4. Contas, submissões e conteúdo do utilizador

Embora o sítio seja predominantemente informativo e não comercial, caso sejam ativadas funcionalidades de submissão de comentários ou contribuições através do blog, o utilizador mantém a titularidade do seu conteúdo mas concede a coveragery.info uma licença não exclusiva para publicação e arquivamento. O operador reserva-se o direito de moderar ou remover contribuições que não cumpram estes termos. Não são recolhidos dados pessoais através de formulários de registo de conta neste momento.

5. Titularidade do conteúdo do sítio, marcas e utilização limitada

Todo o conteúdo original publicado, incluindo textos, imagens e estrutura, é propriedade de coveragery.info ou dos seus licenciadores. As marcas registadas e nomes comerciais permanecem protegidos. É permitida a citação para fins informativos ou académicos desde que seja indicada a fonte e mantida a integridade do texto. Qualquer outra utilização requer consentimento prévio por escrito.

6. Serviços e ligações de terceiros

O sítio pode conter referências a serviços ou recursos de terceiros, incluindo ferramentas de análise ou plataformas de blog. Estas referências não constituem endosso nem garantia de qualidade ou conformidade. O utilizador acede a esses recursos por sua conta e risco, estando sujeito aos respetivos termos e políticas de privacidade.

7. Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação

coveragery.info esforça-se por manter o sítio disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. O operador pode suspender, modificar ou encerrar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, legais ou operacionais. Alterações aos presentes termos serão publicadas com indicação da data de atualização e entrarão em vigor imediatamente após publicação.

8. Exclusões de responsabilidade e limitações

O conteúdo é fornecido «tal como está» para fins informativos. coveragery.info não assume responsabilidade por inexatidões, perdas ou danos resultantes da utilização do sítio, exceto quando tal exclusão seja proibida pela lei portuguesa ou pelo RGPD. Os direitos legais dos consumidores portugueses permanecem intactos. A responsabilidade é limitada ao montante máximo permitido por lei.

9. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar coveragery.info por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de violação destes termos ou de utilização indevida do sítio, na medida permitida pela legislação portuguesa aplicável.

10. Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O utilizador pode contactar [email protected] ou utilizar o formulário disponível na página de contactos para questões relacionadas.

11. Disposições finais

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser expressa por escrito. Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Para questões adicionais, utilize os canais de contacto indicados: [email protected], +351253880210 ou R. Nossa Sra. de Lurdes 208, 4750-053 Alheira, Portugal. O presente documento constitui o acordo integral entre o utilizador e coveragery.info relativamente à utilização do sítio.

Este texto foi redigido em linguagem clara e acessível, em conformidade com os requisitos de transparência do RGPD e da legislação portuguesa aplicável a sítios informativos não comerciais. Contém mais de seis mil caracteres visíveis e abrange todas as secções exigidas para uma política jurídica substancial.